TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA DE SOFTWARE IQUALIF APLICÁVEIS A PARTIR DE 10 de março de 2022

 

RESUMO:

 

 

- PREÂMBULO

- DEFINIÇÕES

- QUADRO DE COLETA DE DADOS

- COMPROMISSOS DAS PARTES

- APLICAÇÃO

- SERVIÇOS PRESTADOS

- LICENÇA DE SOFTWARE

- SUPORTE TÉCNICO

- MEIOS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

- OBRIGAÇÃO, FATURAMENTO E PAGAMENTO

- LEI APLICÁVEL

- PREÇOS

- RESCISÃO

- CONFORMIDADE DO SERVIÇO

- GARANTIAS–RESPONSABILIDADE

- CONFIDENCIALIDADE

- ALTERAÇÃO

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA DE SOFTWARE IQUALIF

 

ENTRE:

Cliente:

E

IQUALIF SARL, empresa com sede na Espace Erreda, 52 bd Zerktouni, 1º andar, N3, 20 140 em Casablanca, Marrocos, acessível em seu site: www.iqualif.com e por telefone, doravante denominada IQUALIF.

 

PREÂMBULO

Este Contrato inclui o período que começa no dia da assinatura destes Termos Gerais de Uso e seus anexos. O conjunto é doravante referido como o Contrato.

Editor de software forneceu Navegadores com funções avançadas de busca, IQUALIF oferece software profissional, serviços de informática e outros serviços similares que permitem ao Cliente coletar dados online. Nesse contexto, IQUALIF, como representante do Cliente, realiza essas coletas junto a editores de diretórios ("Coletas Digitais"). O Cliente utiliza “Base de Dados” (“BD”) e deseja alimentá-la com dados das Coletas Digitais para possibilitar a criação de segmentos de marketing e assim otimizar suas futuras ações de marketing. O Cliente solicitou então à IQUALIF a coleta de dados ou elementos extraídos de diretórios universais. É sob essas condições que as Partes se aproximaram para estabelecer o quadro para a coleta desses dados e os compromissos respectivos das Partes (“Contrato”).

 

1. DEFINIÇÕES

Expressões e termos em letras maiúsculas do Contrato terão as seguintes definições:

Cliente: significa qualquer pessoa física maior de idade, ou pessoa jurídica, signatária destas condições gerais de uso, que tenha recebido uma carta da IQUALIF contendo a fatura dos serviços e licenças para acesso aos Serviços

Pacote: um pacote de duração fixa de 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano, ou outro período durante o qual o Cliente pode usar o software e serviços aos quais se inscreveu

Interessado: qualquer pessoa física, com capacidade legal, ou pessoa jurídica, que deseja um orçamento ou qualquer informação para um serviço ou produto fornecido pela IQUALIF

Internet: uma rede de vários servidores conectados entre si e cuja localização está em vários locais geográficos ao redor do mundo

Partes: IQUALIF e o Cliente ou Interessado

Posto: referindo-se a um computador pessoal

Servidor: um computador mestre que controla certos acessos e recursos da rede

 

2. QUADRO DE COLETA DE DADOS

As Partes reconhecem e aceitam que os dados coletados pela IQUALIF via seu software ou por meio de subcontratados subsequentes, expostos às Coletas Digitais, são exclusivamente os dados do diretório universal (identidade, telefone e endereço postal) (“Dados”).

Qualquer solicitação adicional do Cliente para coleta de dados que não se enquadre na categoria acima deve ser objeto de acordo prévio por escrito da IQUALIF.

 

3. COMPROMISSOS RESPECTIVOS DAS PARTES

A IQUALIF não detém a propriedade intelectual das Coletas Digitais nem a propriedade das Bases de Dados e atua como intermediária entre o Cliente e os editores de diretórios ou outros provedores de conteúdo.

O Cliente aceita a coleta de Dados através da IQUALIF para todas as Coletas Digitais realizadas com ela. O Cliente compromete-se a:

• - implementar todas as medidas apropriadas para informar os titulares dos dados sobre a coleta de Dados, os propósitos do tratamento que o Cliente pretende realizar    sobre os Dados, a duração do seu armazenamento e a existência de terceiros autorizados a acessar os Dados
• - realizar todos os atos e procedimentos necessários para informar e garantir aos usuários da Internet seus direitos, em particular o direito de acesso, oposição, retificação e exclusão de dados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 (GDPR).

A IQUALIF atua em nome e por conta do Cliente. A IQUALIF é um processador do tratamento de dados do Cliente nos termos do Artigo 4.8 do GDPR, transferindo ou compartilhando Dados sem meios ou propósito comum com o Cliente, onde o Cliente determina sozinho os propósitos e meios do processamento de prospecção de titulares de dados que não estão registrados em uma lista de oposição (ex. BLOCTEL, DNCM, TPS, CRTC, Não ligar). O titular dos dados recebe solicitações do Cliente e não da IQUALIF.

 

4. APLICAÇÃO

Estes termos e condições gerais, incluindo os termos e condições específicos encontrados em um dos sites da IQUALIF, aplicam-se a qualquer prestação de serviços. Realizar um pedido implica a adesão total e irrestrita do Cliente a estes Termos Gerais de Uso. Nenhuma condição especial além das da IQUALIF pode, salvo aceitação formal por escrito da IQUALIF, prevalecer sobre estas condições gerais. Qualquer cláusula em contrário proposta pelo Cliente, portanto, na ausência de aceitação expressa, não será invocada contra a IQUALIF, independentemente do momento em que tenha sido trazida ao seu conhecimento.

O fato de a IQUALIF não se valer de qualquer dessas condições gerais e/ou tolerar uma violação por parte da outra parte de qualquer das obrigações referidas nestas condições gerais não pode ser interpretado como renúncia válida por parte da IQUALIF de se valer posteriormente dessas condições.

A IQUALIF fornece software profissional com suas licenças geradas para o Cliente em sua forma de plataforma-servidor após o recebimento de um Pedido de Compra preenchido online pelo Cliente em www.iqualif.com ou www.iqualif.eu ou qualquer outro site gerenciado pela IQUALIF, e correspondente ao pagamento.

A IQUALIF acusará o recebimento do Pedido de Compra e do pagamento pelo Cliente. Ao preencher o formulário de pedido online e validá-lo, marcando a caixa de aceitação das condições gerais de uso, forma-se o contrato que rege a relação entre o Cliente e a IQUALIF, sujeito ao pagamento prévio do preço pelo Cliente.

O envio do pagamento à IQUALIF será considerado a formação do contrato.

Este contrato também pode ser realizado com a assistência da IQUALIF se o cliente solicitá-la por e-mail ou telefone, sujeito ao envio pela IQUALIF de um e-mail confirmando o pedido informando o Cliente dos produtos aos quais ele se inscreveu.

A data do envio do e-mail será considerada a data do pedido do Cliente na qual a fatura terá efeito.

O contrato é considerado final no dia em que o pedido é enviado pela IQUALIF. As partes concordam que esta confirmação da IQUALIF servirá como prova entre as partes em caso de conflito.

A IQUALIF arquivará este e-mail de confirmação do pedido em seus próprios servidores e o manterá em local seguro.

A data e hora do recebimento serão aquelas registradas pelo servidor da IQUALIF, que serão vinculativas entre as partes até prova em contrário.

Se este reconhecimento de recebimento não for enviado, o contrato não poderá ser considerado estabelecido. Cabe então ao Cliente contatar a IQUALIF para informá-la.

 

5. SERVIÇOS PRESTADOS

Estas condições gerais definem as condições técnicas e financeiras sob as quais a IQUALIF se compromete a fornecer serviços, ferramentas e software para o Cliente.

As condições especiais detalham as diferentes opções de assinatura para a prestação pela IQUALIF de software profissional para o Cliente.

O Cliente reconhece expressamente que a IQUALIF não participa do design, desenvolvimento ou produção de software específico para o Cliente e suas ferramentas de gestão e administração de TI.

O serviço prestado pela IQUALIF está sujeito às presentes condições gerais e condições especiais conforme aparecem em um de seus sites: www.iqualif.com ou www.iqualif.eu

Estas condições compõem todo o quadro contratual entre as partes. O simples fato de realizar um pedido online constituirá aceitação total destas Condições Contratuais.

O Cliente compromete-se a ter o poder, autoridade e capacidade necessários para a celebração e execução das obrigações aqui previstas.

 

6. LICENÇA DE SOFTWARE

A IQUALIF possui um pacote de software chamado “IQUALIF” que pode ser acessado em www.iqualif.com. O Cliente instala o software em seu centro de servidores.

A IQUALIF concede ao Cliente que o aceita, um direito pessoal, intransferível e não exclusivo de usar o Software, conforme descrito em www.iqualif.com, de acordo com seu propósito, para os fins referidos nestes Termos e Condições Gerais.

A IQUALIF é a única titular dos direitos autorais do software. O direito de usar o software, concedido ao Cliente nestas condições gerais, não implica qualquer transferência de propriedade intelectual para o Cliente. O Cliente deve abster-se de qualquer ato ou atos que possam direta ou indiretamente afetar os direitos autorais da IQUALIF sobre o software ou quaisquer outras prerrogativas de propriedade intelectual que possam estar associadas ao software, como propriedade industrial.

O direito de usar o Software concedido ao Cliente sob estas condições gerais inclui, no sentido da lei de propriedade intelectual, a reprodução permanente ou provisória do Software total ou parcial, entendida como a faculdade, para usuários autorizados, de carregar, exibir, executar ou armazenar o software, excluindo qualquer transmissão.

 

O direito de uso é concedido ao Cliente:

• - para uso apenas por usuários autorizados
• - para o único propósito destas condições gerais
• - para todo o mundo
• - pela duração destas condições gerais
• - para a única versão em códigos objeto do software, excluindo códigos fonte
• - sujeito ao pagamento integral da taxa prevista no artigo "Obrigação, faturamento e pagamento"

 

O direito de usar o software concedido ao Cliente sob estas condições gerais não inclui:

• - realizar qualquer tradução, adaptação, arranjo ou modificação de qualquer tipo e por qualquer motivo, esses atos não sendo de forma alguma necessários para o uso do   software
• - corrigir direta ou indiretamente anomalias que possam afetar o software, reservando-se expressamente a IQUALIF esse direito
• - fazer qualquer cópia do software ou qualquer reprodução além daquela sujeita ao direito de uso concedido ao Cliente, seja total ou parcial, com exceção da cópia de segurança
• - usar as prerrogativas concedidas pela lei de propriedade intelectual para projetar, produzir, disseminar ou comercializar software similar, equivalente ou substituto
• - qualquer desmontagem ou destruição do software
• - contornar quaisquer medidas de proteção do software
• - instalar o software em qualquer local que não seja aquele permitido sob estas condições gerais
• - usar o Software para um propósito diferente daquele permitido nestes Termos e Condições;
• - divulgar informações sobre o uso do software a terceiros com os quais não tenha sido estabelecido contrato
• - organizar seminários ou cursos de treinamento sobre o uso do software, gratuitos ou pagos
• - comunicar direta ou indiretamente, disponibilizar ou transferir o direito de usar o software a terceiros, não partes destes termos e condições, seja gratuitamente ou mediante pagamento
• - usar o software além do prazo destes termos e condições

 

O Cliente deve garantir que não usa o Software ou as prerrogativas concedidas por estes Termos e Condições para infringir os direitos de propriedade intelectual ou interesses legítimos da IQUALIF.

 

7. SUPORTE TÉCNICO

A IQUALIF fornece ao Cliente assistência técnica:

No site

via o formulário de contato ou FAQ

Ou por telefone de segunda a sexta-feira das 9h às 17h (horário francês, custo de uma chamada local na França metropolitana)

 

8. MEIOS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

O Cliente deve ter acesso à Internet para usar o software profissional IQUALIF.

O software e serviços IQUALIF são fornecidos por pessoal experiente especializado na gestão de ferramentas de TI.

A IQUALIF fornece a potência computacional, equipamentos e software necessários para o funcionamento dos serviços oferecidos ao Cliente, a lista de equipamentos e software pode variar.

A IQUALIF compromete-se a envidar todos os esforços para garantir a permanência, continuidade e qualidade dos serviços que oferece e, portanto, assume uma obrigação de meios. Como resultado, a IQUALIF se esforçará para oferecer software funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir isso, considerando fatores externos que possam impedir o uso de seu software.

O Cliente reconhece que flutuações de largura de banda e incertezas provenientes do Provedor de Acesso são elementos que podem levar à descontinuidade no acesso, independentes da vontade da IQUALIF e fora de seus meios técnicos.

A IQUALIF garante o acesso e uso de seu software profissional sob condições de carga razoável do servidor. Se, devido a um número de conexões ou solicitações que excedam as previsões da IQUALIF, as capacidades oferecidas pelo Provedor de Serviço se tornarem insuficientes, as partes consultar-se-ão para considerar mudanças técnicas para encontrar uma solução.

 

9. OBRIGAÇÃO, FATURAMENTO E PAGAMENTO

A IQUALIF compromete-se a fornecer software conforme sua descrição no site www.iqualif.com

O Cliente compromete-se a pagar e respeitar os prazos de pagamento indicados em cada fatura enviada a ele. O cliente tem 14 dias úteis para pagar a fatura total, salvo indicação em contrário por escrito pela IQUALIF. Os pagamentos podem ser feitos em uma das contas da IQUALIF ou por qualquer outro método de pagamento proposto pela IQUALIF.

O Cliente que assinou uma assinatura sem compromisso deve, antes do dia 3 do mês seguinte ao seu pedido, "configurar uma transferência direta para nossa conta" ou "fornecer um RIB e uma autorização de débito direto". O débito ou transferência deve ser feito entre os dias 1 e 5 de cada mês. Qualquer atraso superior a 3 dias úteis causará a suspensão da licença do Cliente e dos serviços da IQUALIF.

O Cliente que assinou um pacote deve pagar a fatura total correspondente à duração do pacote no momento do pedido.

Se o Cliente não pagar uma fatura dentro dos prazos estabelecidos ou não proceder à configuração de um pagamento automático no âmbito de uma assinatura sem compromisso: a IQUALIF suspenderá a licença do Cliente, bem como todos os produtos e serviços fornecidos pela IQUALIF até que a situação do Cliente seja regularizada.

O Cliente é responsável e deve pagar todos os impostos e encargos devidos sob ou em conexão com este Contrato. Salvo indicação em contrário com prova escrita pela IQUALIF, todos os valores devidos pelo Cliente à IQUALIF sob este contrato são exclusivos de quaisquer impostos, taxas ou encargos governamentais que possam ser impostos por qualquer jurisdição, independentemente de serem baseados em valores brutos. Se o Cliente reter o pagamento de impostos devidos sob este contrato, o valor da fatura seguinte será automaticamente aumentado para compensar esses impostos.

Se a IQUALIF não puder fornecer um de seus serviços ou cumprir uma de suas obrigações: se o período não exceder 15 dias, a IQUALIF não será responsabilizada, pois terá fornecido uma solução alternativa. A partir do mês seguinte à falha de 15 dias, a IQUALIF interromperá os débitos automáticos de seus Clientes. A partir do mês seguinte à falha de 15 dias, a IQUALIF reembolsará os clientes que fizeram transferências automáticas ou que pagaram com um Pacote. O valor reembolsado será pago mensalmente e igual ao valor pago mensalmente pelo Cliente ou igual ao preço de seu Pacote dividido pela duração mensal restante do Pacote. O reembolso total não poderá exceder o número de meses restantes da assinatura ou Planos não utilizados até que os serviços e obrigações da IQUALIF sejam restaurados.

 

10. LEI APLICÁVEL

Este Contrato é regido pela lei marroquina. O uso das soluções fornecidas pela IQUALIF está sujeito à legislação obrigatória de ordem pública do estado ou país e às condições de uso dos sites e diretórios visitados e/ou utilizados. Portanto, Usuários e Clientes da IQUALIF são obrigados a respeitar a legislação de seu estado ou país de residência ou de onde o software é usado, bem como as cartas e condições de uso dos diretórios e sites visitados e/ou utilizados.

As leis do estado ou país em que o Cliente reside regerão todas as reivindicações e disputas sob este contrato, incluindo reivindicações por violação dos termos do contrato, reivindicações baseadas em leis federais de proteção ao consumidor, concorrência desleal, garantias implícitas, enriquecimento sem causa e responsabilidade civil. Se o Cliente adquiriu o software em outro país, as leis desse país se aplicam. Este contrato descreve certos direitos legais. O Cliente pode beneficiar-se de outros direitos, incluindo direitos do consumidor, previstos pelas leis de seu estado ou país. O Cliente também pode ter certos direitos em relação à parte da qual adquiriu o software. Este contrato não altera esses outros direitos se as leis do estado ou país não permitirem.

Qualquer divergência entre as Partes quanto à validade, interpretação ou aplicação deste Contrato estará sujeita a uma tentativa prévia de resolução extrajudicial. Se nenhum acordo amigável for alcançado dentro de um prazo razoável que não exceda 2 meses a partir da primeira carta de uma Parte para a outra referente à contestação, as Partes concordam em recorrer à jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Casablanca, Marrocos.

 

11. PREÇOS

Uma licença posição válida por 1 ano: ver tabela de tarifas

Uma extensão de licença válida por 6 meses: ver tabela de preços

Uma licença posição válida por 3 meses: ver tabela de preços

As tarifas são fixas, salvo indicação em contrário por escrito pela IQUALIF.

 

12. RESCISÃO

As licenças IQUALIF com Pacote são fornecidas ao Cliente por 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano.

As licenças de 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano expiram e são automaticamente suspensas ao final do prazo do Pacote.

No entanto, os Pacotes podem ser renovados automaticamente se o Cliente tiver concordado com o pedido por escrito ou aceitando condições específicas. Nesse caso, o Cliente pode solicitar o cancelamento da renovação automática mediante solicitação por escrito por correio ou postal.

As licenças IQUALIF com assinatura sem compromisso são fornecidas ao Cliente por período indeterminado.

O Cliente pode rescindir as licenças com Pacote até 7 dias após a compra mediante solicitação por escrito por correio ou postal.

O Cliente pode rescindir as licenças com assinatura sem compromisso mediante solicitação por escrito por correio ou postal. A solicitação de cancelamento será processada em até 7 dias úteis e terá efeito após o recebimento da solicitação por correio ou postal.

Em caso de não cumprimento ou descumprimento por uma das Partes de qualquer de suas obrigações sob o Contrato, a outra Parte poderá notificar a parte inadimplente da rescisão imediata e automática do contrato sem recurso ao juiz, dez (10) dias úteis após uma notificação formal para sanar, se possível, tal não cumprimento ou violação, que tenha permanecido sem efeito.

O contrato terminará automaticamente sem formalidades ou recurso ao juiz, nem compensação de qualquer tipo, em caso de cessação da comercialização do software e serviços da IQUALIF.

 

13. CONFORMIDADE DO SERVIÇO

O Cliente reconhece ter verificado a adequação do serviço às suas necessidades e ter recebido da IQUALIF todas as informações e conselhos necessários para assinar este compromisso com pleno conhecimento dos fatos.

O Cliente deve garantir que possui a organização, os recursos materiais, humanos e as competências para proceder ao uso do software e que possui todas as informações relevantes sobre o software, sua composição e suas características técnicas.

A IQUALIF reserva-se o direito de auditar as condições de uso do software após ter informado o Cliente com pelo menos 2 dias de antecedência. O Cliente compromete-se a cooperar nesta auditoria fornecendo todas as informações relevantes. O Cliente concorda em pagar, dentro de 30 dias após a notificação, qualquer taxa adicional de licença em caso de uso que não corresponda às taxas pagas à IQUALIF. Caso contrário, a IQUALIF reserva-se o direito de rescindir estas condições gerais.

 

14. GARANTIAS–RESPONSABILIDADE

A IQUALIF garante a proteção do Cliente contra qualquer ação de infração sujeita às seguintes duas condições cumulativas:

• - Notificação por escrito pelo Cliente da ação de infração ou da declaração que a precedeu
• - Que a IQUALIF tenha sido colocada em posição pelo Cliente para assegurar a defesa de seus próprios interesses e os do Cliente e, para isso, que o Cliente tenha colaborado lealmente com essa defesa fornecendo todos os elementos, informações e assistência necessários para realizar tal defesa.

 

Qualquer modificação do software sem o acordo prévio por escrito da IQUALIF excluirá automaticamente a aplicação desta garantia. As disposições acima estabelecem os limites da responsabilidade da IQUALIF por infração de direitos de propriedade intelectual decorrente de tal uso.

 

Por acordo mútuo, as partes concordam expressamente que a responsabilidade da IQUALIF:

• - só pode ser acionada pelo Cliente em caso de culpa comprovada
• - está comprometida apenas pelas consequências de danos diretos e que a compensação por danos indiretos está excluída. Danos indiretos são perdas de lucros, faturamento, margens, receitas, perda de pedidos, clientes, operações, ações comerciais, danos à imagem da marca, ação de terceiros e resultados esperados
• - está limitada às quantias efetivamente pagas pelo Cliente.

 

Esta cláusula permanece aplicável em caso de nulidade, resolução ou rescisão destes termos e condições.

 

Cada Parte declara que tem capacidade para celebrar e concluir este Contrato.

No âmbito da execução dos compromissos decorrentes deste Contrato, cada Parte compromete-se expressamente a cumprir as leis, regulamentos e outros textos de qualquer natureza aplicáveis em relação a dados pessoais, incluindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Especifica-se para todos os fins que o Cliente é responsável pelo tratamento dos dados das Coletas Digitais que coleta indiretamente e gerencia sozinho, sem recurso à IQUALIF, que não tem a capacidade de controlador conjunto desses Dados.

 

15. CONFIDENCIALIDADE

As Partes concordam em manter este Contrato estritamente confidencial e não divulgar sua existência ou quaisquer de seus termos sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, salvo se a divulgação for exigida por qualquer jurisdição, incluindo fiscal, ou qualquer autoridade supervisora por lei e regulamentos ou para um processo judicial ou administrativo.

Cada Parte manterá estritamente confidenciais quaisquer informações técnicas, comerciais, financeiras, operacionais ou outras às quais tenha tido acesso no desempenho deste Contrato.

As obrigações de confidencialidade mencionadas acima permanecerão em vigor após o término deste Contrato por um período de cinco anos.

 

16. ALTERAÇÃO

Este documento representa o Contrato integral. Qualquer alteração ao Contrato deve ser objeto de acordo escrito assinado pelos representantes autorizados de cada Parte.

Ele cancela e substitui quaisquer outros acordos verbais ou escritos de qualquer tipo que possam ter existido entre eles anteriormente.

 

 

---

Observe: Este texto foi traduzido do francês. A versão original em francês, que é válida e legalmente restritiva, está disponível aqui.