TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA DE SOFTWARE IQUALIF VÁLIDOS A PARTIR DE 10 DE MARÇO DE 2022

 

RESUMO:

 

 

- PREÂMBULO

- DEFINIÇÕES

- QUADRO DE COLETA DE DADOS

- COMPROMISSOS DAS PARTES

- APLICAÇÃO

- SERVIÇOS PRESTADOS

- LICENÇA DE SOFTWARE

- SUPORTE TÉCNICO

- MEIOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

- OBRIGAÇÕES, FATURAMENTO E PAGAMENTO

- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

- PREÇOS

- RESCISÃO

- CONFORMIDADE DO SERVIÇO

- GARANTIAS–RESPONSABILIDADE

- CONFIDENCIALIDADE

- ALTERAÇÕES

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA DE SOFTWARE IQUALIF

 

ENTRE:

Cliente:

E

IQUALIF SARL, empresa com sede social no Espace Erreda, 52 bd Zerktouni, 1º andar, N3, 20 140 em Casablanca, Marrocos, acessível pelo seu site: www.iqualif.com e por telefone, doravante referida como IQUALIF.

 

PREÂMBULO

Este Acordo inclui o período começando no dia da assinatura dos Termos Gerais de Uso presentes e seus anexos. O conjunto é doravante referido como o Contrato.

Editor de software fornecendo navegadores com funções avançadas de busca, a IQUALIF oferece software profissional, serviços de informática e outros serviços similares que permitem ao Cliente coletar dados online. Nesse contexto, a IQUALIF, como representante do Cliente, realiza as referidas coletas de editores de diretórios (Coleções Digitais). O Cliente utiliza uma “Base de Dados” (“BD”) e deseja alimentá-la com dados de Coleções Digitais para criar segmentos de marketing e otimizar suas ações de marketing futuras. Assim, o Cliente solicitou à IQUALIF a coleta de dados ou elementos extraídos de diretórios universais. É sob essas condições que as Partes se aproximaram para estabelecer o quadro para a coleta desses dados e os compromissos respectivos das Partes (“Acordo”).

 

1. DEFINIÇÕES

Expressões e termos em letras maiúsculas no Acordo terão as seguintes definições:

Cliente: significa qualquer pessoa física maior de idade, ou pessoa jurídica, signatária destas condições gerais de uso, que recebeu uma carta da IQUALIF contendo a fatura dos serviços e licenças de acesso aos Serviços

Pacote: um pacote de duração fixa de 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano ou outro período durante o qual o Cliente pode usar o software e os serviços aos quais se inscreveu

Interessado: qualquer pessoa física, com capacidade legal, ou pessoa jurídica, que deseja uma cotação ou qualquer informação sobre um serviço ou produto fornecido pela IQUALIF

Internet: uma rede de vários servidores conectados entre si e cuja localização está em várias regiões geográficas ao redor do mundo

Partes: IQUALIF e o Cliente ou Interessado

Posição: referindo-se a um computador pessoal

Servidor: um computador mestre que controla certos acessos e recursos de rede

 

2. QUADRO DE COLETA DE DADOS

As Partes reconhecem e aceitam que os dados coletados pela IQUALIF via seu software ou por meio de subcontratados subsequentes, expostos às Coleções Digitais, são exclusivamente os dados do diretório universal (identidade, telefone e endereço de correspondência) (“Dados”).

Qualquer solicitação adicional do Cliente para coleta de dados que não se enquadre na categoria acima deve ser objeto de um acordo prévio por escrito da IQUALIF.

 

3. COMPROMISSOS RESPECTIVOS DAS PARTES

A IQUALIF não detém propriedade intelectual das Coleções Digitais nem a propriedade das Bases de Dados e atua como intermediária entre o Cliente e os editores de diretórios ou outros provedores de conteúdo.

O Cliente aceita a coleta de Dados através da IQUALIF para todas as Coleções Digitais realizadas com ela. O Cliente compromete-se a:

• - implementar todas as medidas apropriadas para informar os titulares dos Dados sobre a coleta, os propósitos do processamento que o Cliente pretende realizar nos Dados, o período de armazenamento e a existência de terceiros autorizados a acessar os Dados
• - realizar todos os atos e procedimentos necessários para informar e garantir aos usuários da Internet seus direitos, em particular o direito de acesso, oposição, retificação e exclusão de dados, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 (GDPR).

A IQUALIF atua em nome e por conta do Cliente. A IQUALIF é uma processadora do processamento de dados do Cliente sob o Artigo 4.8 do GDPR, transferindo ou compartilhando Dados sem meios ou propósito comum com o Cliente, onde o Cliente determina sozinho os propósitos e meios do processamento de prospecção de titulares de dados que não estão registrados em uma lista de oposição (por exemplo, BLOCTEL, DNCM, TPS, CRTC, Não Ligue). O titular dos dados recebe solicitações do Cliente e não da IQUALIF.

 

4. APLICAÇÃO

Estes termos e condições gerais, incluindo os termos e condições específicos encontrados em um dos sites da IQUALIF, aplicam-se a qualquer prestação de serviços. Fazer um pedido implica a adesão plena e incondicional do Cliente a estes Termos Gerais de Uso. Nenhuma condição especial além das da IQUALIF pode, salvo aceitação formal por escrito da IQUALIF, prevalecer sobre estas condições gerais. Qualquer cláusula em contrário proposta pelo Cliente não será, portanto, invocada contra a IQUALIF na ausência de aceitação expressa.

Que a IQUALIF não se beneficie de nenhuma dessas condições gerais e/ou tolere uma violação por parte da outra parte de qualquer obrigação referida nestas condições gerais não pode ser interpretado como uma renúncia válida por parte da IQUALIF de se valer posteriormente dessas condições.

A IQUALIF fornece software profissional com suas licenças geradas para o Cliente em sua plataforma-servidor após recebimento de uma Ordem de Compra preenchida online pelo Cliente em www.iqualif.com ou www.iqualif.eu ou qualquer outro site gerenciado pela IQUALIF, e correspondente ao pagamento.

A IQUALIF reconhecerá o recebimento da Ordem de Compra e do pagamento pelo Cliente. Ao preencher o formulário de pedido online e validá-lo, marcando a caixa de aceitação das condições gerais de uso, forma-se o contrato que rege a relação entre o Cliente e a IQUALIF, sujeito ao pagamento prévio do valor pelo Cliente.

O envio do pagamento à IQUALIF considerará a formação do contrato.

Este contrato também pode ser realizado com a assistência da IQUALIF se o cliente solicitar por e-mail ou telefone, sujeito ao envio pela IQUALIF de um e-mail confirmando o pedido e informando o Cliente sobre os produtos aos quais se inscreveu.

A data do envio do e-mail será considerada a data do pedido do Cliente, na qual a fatura entrará em vigor.

O contrato é considerado finalizado no dia em que o pedido é enviado pela IQUALIF. As partes concordam que essa confirmação da IQUALIF servirá como prova entre as partes em caso de conflito.

A IQUALIF arquivará esse e-mail de confirmação do pedido em seus próprios servidores e será mantido em local seguro.

A data e hora de recebimento serão aquelas registradas pelo servidor da IQUALIF, que serão vinculativas entre as partes até prova em contrário.

Se essa confirmação de recebimento não for enviada, o contrato não poderá ser considerado estabelecido. Cabe então ao Cliente contatar a IQUALIF para informá-la.

 

5. SERVIÇOS PRESTADOS

Estas condições gerais definem as condições técnicas e financeiras sob as quais a IQUALIF se compromete a fornecer serviços, ferramentas e software ao Cliente.

As condições específicas detalham as diferentes opções de assinatura para a prestação pela IQUALIF de software profissional ao Cliente.

O Cliente reconhece expressamente que a IQUALIF não participa do projeto, desenvolvimento ou produção de software específico para o Cliente e suas ferramentas de gestão e administração de TI.

O serviço fornecido pela IQUALIF está sujeito às presentes condições gerais e condições especiais conforme aparecem em um de seus sites: www.iqualif.com ou www.iqualif.eu

Essas condições compõem toda a estrutura contratual entre as partes. A simples realização de um pedido online constituirá uma aceitação plena dessas Condições Contratuais.

O Cliente compromete-se a possuir o poder, autoridade e capacidade necessários para a celebração e execução das obrigações aqui previstas.

 

6. LICENÇA DE SOFTWARE

A IQUALIF possui um pacote de software chamado “IQUALIF” que pode ser acessado em www.iqualif.com. O Cliente instala o software em seu centro de servidores.

A IQUALIF concede ao Cliente, que aceita, um direito pessoal, intransferível e não exclusivo de usar o Software, conforme descrito em www.iqualif.com, de acordo com seu propósito, para os fins referidos nestes Termos Gerais e Condições.

A IQUALIF é a proprietária exclusiva dos direitos autorais do software. O direito de usar o software, concedido ao Cliente nestas condições gerais, não implica qualquer transferência de propriedade intelectual ao Cliente. O Cliente deverá abster-se de qualquer ato ou atos que possam afetar direta ou indiretamente os direitos autorais da IQUALIF sobre o software ou quaisquer outros prerrogativos de propriedade intelectual que possam estar associados ao software, como propriedade industrial.

O direito de usar o Software concedido ao Cliente sob estas condições gerais inclui, no sentido da lei de propriedade intelectual, a reprodução permanente ou provisória do Software, total ou parcialmente, entendida como a faculdade, para usuários autorizados, de carregar, exibir, executar ou armazenar o software, excluindo qualquer transmissão.

 

O direito de uso é concedido ao Cliente:

• - para uso apenas por usuários autorizados
• - para os fins exclusivos destas condições gerais
• - para todo o mundo
• - pelo período de vigência destas condições gerais
• - apenas para a versão em código objeto do software, excluindo códigos-fonte
• - sujeito ao pagamento integral da taxa prevista no artigo "Obrigações, faturamento e pagamento"

 

O direito de usar o software concedido ao Cliente sob estas condições gerais não inclui:

• - realizar qualquer tradução, adaptação, arranjo ou modificação de qualquer tipo e por qualquer motivo, sendo esses atos de nenhuma forma necessários para o uso do software
• - corrigir direta ou indiretamente anomalias que possam afetar o software, reservando-se expressamente a IQUALIF esse direito
• - fazer qualquer cópia do software ou qualquer reprodução que não seja aquela sujeita ao direito de uso concedido ao Cliente, total ou parcial, com exceção da cópia de segurança
• - usar as prerrogativas concedidas pelo direito de propriedade intelectual para projetar, produzir, disseminar ou comercializar software semelhante, equivalente ou substituto
• - desmontar ou destruir o software
• - contornar quaisquer medidas de proteção do software
• - instalar o software em local diferente daquele permitido nestas condições gerais
• - usar o Software para finalidade diferente daquela permitida nestes Termos e Condições;
• - divulgar informações sobre o uso do software a terceiros com quem não foi celebrado contrato
• - organizar seminários ou cursos de treinamento sobre o uso do software, gratuitos ou pagos
• - comunicar, disponibilizar ou transferir, direta ou indiretamente, o direito de usar o software a terceiros, que não sejam partes destes termos e condições, seja gratuitamente ou mediante pagamento
• - usar o software além do prazo destas condições

 

O Cliente deverá garantir que não usará o Software ou os prerrogativas concedidas por estes Termos e Condições para infringir os direitos de propriedade intelectual ou interesses legítimos da IQUALIF.

 

7. SUPORTE TÉCNICO

A IQUALIF fornece ao Cliente assistência técnica:

No site

por meio do formulário de contato ou FAQ

Ou por telefone de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário francês, custo de uma chamada local na França metropolitana)

 

8. MEIOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

O Cliente deve ter acesso à Internet para usar o software profissional da IQUALIF.

O software e os serviços da IQUALIF são fornecidos por uma equipe experiente, especializada na gestão de ferramentas de TI.

A IQUALIF fornece a potência computacional, equipamentos e software necessários para a operação dos serviços oferecidos ao Cliente, podendo a lista de equipamentos e softwares variar.

A IQUALIF compromete-se a fazer todo o esforço para garantir a permanência, continuidade e qualidade dos serviços que oferece e, portanto, assume uma obrigação de meios. Assim, a IQUALIF se esforçará para oferecer software de negócios funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir isso, considerando fatores externos que possam impedir o uso de seu software.

O Cliente reconhece que flutuações de banda larga e incertezas provenientes do Provedor de Acesso são elementos que podem levar à interrupção do acesso, independentes da vontade da IQUALIF e fora de seus meios técnicos.

A IQUALIF garante o acesso e uso de seu software profissional sob condições de carga razoável do servidor. Se, devido a um número de conexões ou solicitações que excedam as previsões da IQUALIF, as capacidades oferecidas pelo Provedor de Serviços se tornarem insuficientes, as partes consultar-se-ão para considerar mudanças técnicas que possam solucionar o problema.

 

9. OBRIGAÇÕES, FATURAMENTO E PAGAMENTO

A IQUALIF compromete-se a fornecer software que esteja de acordo com sua descrição conforme aparece no site www.iqualif.com

O Cliente compromete-se a pagar e respeitar os prazos de pagamento indicados em cada fatura enviada. O Cliente tem 14 dias úteis para pagar a fatura total, salvo disposição em contrário por escrito da IQUALIF. Os pagamentos podem ser feitos em uma das contas da IQUALIF ou por qualquer outro método de pagamento proposto pela IQUALIF.

O Cliente que assinou uma assinatura sem compromisso deve, antes do dia 3 do mês seguinte ao seu pedido, “configurar uma transferência direta para nossa conta” ou “fornecer um RIB e uma autorização de débito”. O débito ou transferência deve ser feito entre o dia 1 e o dia 5 de cada mês. Qualquer atraso superior a 3 dias úteis causará a suspensão da licença do Cliente e dos serviços da IQUALIF.

O Cliente que assinou um pacote deve pagar a fatura total correspondente à duração do pacote no momento do pedido.

Na hipótese de o Cliente não pagar uma fatura dentro dos prazos estabelecidos ou não proceder à configuração de pagamento automático no âmbito de uma assinatura sem compromisso: a IQUALIF suspenderá a licença do Cliente, bem como todos os produtos e serviços fornecidos pela IQUALIF até que a situação do Cliente seja regularizada.

O Cliente é responsável e deverá pagar todos os impostos e encargos devidos sob ou em conexão com este Acordo. Salvo indicação em contrário com prova escrita pela IQUALIF, todos os valores devidos pelo Cliente à IQUALIF sob este contrato são excluindo quaisquer impostos, taxas ou encargos governamentais que possam ser impostos por qualquer jurisdição, independentemente de serem baseados em valores brutos. Se o Cliente reter pagamento de impostos devidos sob este contrato, o valor da próxima fatura será automaticamente aumentado para compensar esses impostos.

Se a IQUALIF não puder fornecer um de seus serviços ou cumprir uma de suas obrigações: Se o período não exceder 15 dias, a IQUALIF não será responsabilizada, pois terá fornecido uma solução alternativa. A partir do mês seguinte à falha de 15 dias, a IQUALIF interromperá os débitos automáticos de seus Clientes. A partir do mês seguinte à falha de 15 dias, a IQUALIF reembolsará os clientes que fizeram transferências automáticas ou pagaram com um pacote. O valor reembolsado será pago mensalmente e será igual ao valor pago mensalmente pelo Cliente ou ao preço do seu pacote dividido pela duração mensal restante do pacote. O reembolso total não poderá exceder o número de meses de assinatura restantes ou planos não utilizados até que os serviços e obrigações da IQUALIF sejam restabelecidos.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Acordo é regido pela lei marroquina. O uso das soluções fornecidas pela IQUALIF está sujeito à legislação obrigatória de política pública do estado ou país e às condições de uso dos sites e diretórios visitados e/ou utilizados. Portanto, os Usuários e Clientes da IQUALIF são obrigados a respeitar a legislação de seu estado ou país de residência ou de onde o software é utilizado, bem como os estatutos e condições de uso dos diretórios e sites visitados e/ou utilizados.

As leis do estado ou país onde o Cliente reside regerão todas as reivindicações e disputas sob este contrato, incluindo reclamações por violação dos termos do contrato, reivindicações com base nas leis federais de proteção ao consumidor, concorrência desleal, garantias implícitas, enriquecimento ilícito e responsabilidade civil. Se o Cliente adquiriu o software em outro país, as leis desse país se aplicam. Este contrato descreve certos direitos legais. O Cliente pode beneficiar-se de outros direitos, incluindo direitos do consumidor, previstos pelas leis de seu estado ou país. O Cliente também pode ter certos direitos em relação à parte de quem adquiriu o software. Este contrato não altera esses outros direitos se as leis do estado ou país não permitirem.

Qualquer divergência entre as Partes quanto à validade, interpretação ou aplicação deste Acordo estará sujeita a uma tentativa prévia de resolução extrajudicial. Se nenhuma solução amigável for alcançada dentro de um período razoável que não exceda 2 meses a partir da primeira carta de uma Parte à outra sobre o desafio, as Partes concordam em recorrer à jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Casablanca, Marrocos.

 

11. PREÇOS

Uma licença de posição válida por 1 ano: consultar tabela de taxas

Uma extensão de licença válida por 6 meses: consultar lista de preços

Uma licença de posição válida por 3 meses: consultar lista de preços

As tarifas são fixas, salvo disposição em contrário por escrito da IQUALIF.

 

12. RESCISÃO

As licenças da IQUALIF com Pacote são fornecidas ao Cliente por 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano.

As licenças de 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano expiram e são automaticamente suspensas ao final do período do Pacote.

No entanto, os Pacotes podem ser renovados automaticamente se o Cliente tiver concordado por escrito ou aceitado condições específicas. Nesse caso, o Cliente pode solicitar o cancelamento da renovação automática por meio de solicitação por escrito via correio ou postal.

As licenças da IQUALIF com assinatura sem compromisso são fornecidas ao Cliente por período indeterminado.

O Cliente pode rescindir as licenças com Pacote até 7 dias após a compra, mediante solicitação por escrito via correio ou postal.

O Cliente pode rescindir as licenças com assinatura sem compromisso mediante solicitação por escrito via correio ou postal. A solicitação de cancelamento será processada em até 7 dias úteis e entrará em vigor após o recebimento do pedido por correio ou postal.

Em caso de não cumprimento ou não conformidade por parte de uma das Partes com qualquer de suas obrigações sob o Contrato, a outra Parte poderá notificar a parte inadimplente da rescisão imediata e automática do contrato, sem recurso ao juiz, após dez (10) dias úteis de aviso formal para sanar, se possível, tal não cumprimento ou violação, que tenha permanecido sem efeito.

Ela terminará automaticamente, sem formalidades ou recurso ao juiz, nem indenização de qualquer espécie, em caso de cessação da comercialização de software e serviços da IQUALIF.

 

13. CONFORMIDADE DO SERVIÇO

O Cliente reconhece ter verificado a adequação do serviço às suas necessidades e ter recebido da IQUALIF todas as informações e aconselhamentos necessários para assinar este compromisso com pleno conhecimento dos fatos.

O Cliente deverá garantir que possui a organização, o material, os recursos humanos e as habilidades para proceder ao uso do software e que possui todas as informações relevantes sobre o software, sua composição e suas características técnicas.

A IQUALIF reserva-se o direito de auditar as condições de uso do software após informar o Cliente com pelo menos 2 dias de antecedência. O Cliente compromete-se a cooperar nesta auditoria fornecendo todas as informações relevantes. O Cliente concorda em pagar, dentro de 30 dias após a notificação, qualquer taxa adicional de licença em caso de uso que não corresponda às taxas pagas à IQUALIF. Caso contrário, a IQUALIF reserva-se o direito de rescindir estas condições gerais.

 

14. GARANTIAS–RESPONSABILIDADE

A IQUALIF garante a proteção do Cliente contra qualquer ação de infração, sujeita às seguintes duas condições cumulativas:

• - Notificação por escrito do Cliente sobre a ação de infração ou a declaração que a precedeu
• - Que a IQUALIF tenha sido colocada em posição pelo Cliente para garantir a defesa de seus próprios interesses e os do Cliente e, para isso, que o Cliente tenha colaborado lealmente na referida defesa fornecendo todos os elementos, informações e assistência necessários para realizar tal defesa.

 

Qualquer modificação do software sem o prévio acordo por escrito da IQUALIF excluirá automaticamente a implementação desta garantia. As disposições acima estabelecem os limites da responsabilidade da IQUALIF por violação de direitos de propriedade intelectual decorrentes de tal uso.

 

Por mútuo acordo, as partes concordam expressamente que a responsabilidade da IQUALIF:

• - só poderá ser acionada pelo Cliente em caso de culpa comprovada
• - compromete-se apenas pelas consequências de danos diretos e que a compensação por danos indiretos está excluída. Danos indiretos incluem perdas de lucros, faturamento, margens, receitas, perda de pedidos, clientes, operações, ações comerciais, danos à imagem da marca, ação de terceiros e resultados esperados
• - é limitada às quantias efetivamente pagas pelo Cliente.

 

Esta cláusula permanece aplicável em caso de nulidade, resolução ou rescisão destes termos e condições.

 

Cada Parte declara que possui capacidade para celebrar e concluir este Acordo.

No âmbito da execução dos compromissos decorrentes deste Acordo, cada Parte compromete-se expressamente a cumprir as leis, regulamentos e demais textos de qualquer natureza aplicáveis relativos a dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esclarece-se para todos os efeitos que o Cliente é responsável pelo processamento dos dados das Coleções Digitais que coleta indiretamente e gerencia sozinho, sem recorrer à IQUALIF, que não possui a capacidade de controlador conjunto desses Dados.

 

15. CONFIDENCIALIDADE

As Partes concordam em manter este Acordo estritamente confidencial e não divulgar sua existência ou quaisquer de seus termos sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, salvo se a divulgação for exigida por qualquer jurisdição, incluindo tributação, ou por qualquer autoridade de fiscalização por lei e regulamentos ou para procedimento judicial ou administrativo.

Cada Parte deverá manter estritamente confidencial qualquer informação técnica, comercial, financeira, operacional ou de outra natureza à qual tenha tido acesso na execução deste Acordo.

As obrigações de confidencialidade acima permanecerão em vigor após o término deste Acordo por um período de cinco anos.

 

16. ALTERAÇÕES

Este documento representa o Acordo completo. Qualquer alteração ao Contrato deve ser objeto de um acordo escrito assinado pelos representantes autorizados de cada Parte.

Ele cancela e substitui quaisquer outros acordos verbais ou escritos de qualquer natureza que possam ter existido entre eles anteriormente.

 

 

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Observação: Este texto foi traduzido do francês. A versão original em francês, que é válida e legalmente vinculativa, está disponível aqui.